Aqui, você poderá conhecer sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus principais aspectos, além de compreender como nós cuidamos dos seus dados e como você pode exercer os direitos sobre eles.
Aviso de Privacidade
Elaboramos este Aviso de Privacidade para os nossos clientes, colaboradores e parceiros comerciais com uma linguagem de fácil acesso para ajudá-los a entender quais dados pessoais coletamos e tratamos, qual a finalidade, por quanto tempo armazenamos e, por fim, o que fazemos com ele ao longo de todas as nossas atividades empresariais, frente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Estaremos sempre atentos aos direitos e garantias dos titulares de dados, adotando as melhores práticas de proteção e privacidade, reafirmando ainda mais o nosso compromisso com os princípios legais da segurança e transparência exigidas pela Lei, frente aos dados que temos acesso em decorrência da nossa atividade empresarial.
Assim, ao navegar no nosso website institucional ou realizar um cadastro em um dos nossos formulários oferecidos, vamos considerar que você está de acordo com as diretrizes de privacidade adotadas em nossa governança corporativa.
DADOS PESSOAIS: Toda aquela informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo, nome, e-mail, filiação, naturalidade, número de identificação pessoal ou profissional, Cadastro de Pessoa Física, endereço MAC dos dispositivos eletrônicos, entre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Os dados pessoais sensíveis são informações que se traduzem em um cunho discriminatório, ou seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DADOS ANONIMIZADOS: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Nestes casos, especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não será aplicada.
DADOS PSEUDONIMIZADOS: É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O tratamento dos dados pessoais engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.
PRINCÍPIO DA FINALIDADE: A finalidade é o que define o propósito do tratamento do dado pertencente ao seu titular, pela qual não poderá haver excesso.
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE: O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário diante do propósito almejado.
BASES LEGAIS: São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Para que possamos oferecer nossos serviços e produtos, será necessário ter acesso a alguns dados pessoais dos titulares que pretendem contratar ou realizar cotação de seguros e outros serviços oferecidos, em atendimento à finalidade proposta, levando em consideração todo o seu ciclo de vida, ou seja, até que seja efetivamente eliminado nos termos da legislação aplicável.
Outra opção de integração conosco e, por via de consequência, de coleta de dados pessoais, será através do formulário de contato inserido em nosso website institucional.
São eles:
– Nome Completo;
– Telefone;
– Endereço eletrônico;
– Endereço;
– CPF;
– Data de Nascimento;
– Estado Civil;
– Profissão;
– Dados Bancários;
– Cartão de Crédito, a depender da forma de pagamento;
– Boletos bancários;
– Dados dos dependentes, a depender do produto;
– Características do dispositivo de acesso;
– Características do provedor utilizado;
– Origem do acesso, quanto ao último País e idioma;
– Cliques e páginas acessadas;
– Endereço de IP.
– Nome completo;
– Data de Nascimento;
– Telefone;
– Endereço;
– Endereço Eletrônico;
Eventualmente poderemos utilizar os dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém, sempre atenderemos as suas legítimas expectativas e, quando aplicável à coleta prévia do consentimento do titular, de forma livre, informada e inequívoca.
E, igualmente para estas ocorrências, nós da Maps Crédito permaneceremos com o comprometimento das diretrizes da Lei Geral de Privacidade de Dados (LGPD), sobretudo, em face do atendimento à adequação a uma das bases legais e aos princípios legais da finalidade, transparência e prestação de contas.
Reservamos ao direito de monitorar todo o nosso website, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Aviso de Privacidade sejam observadas e, principalmente, para apurar eventual violação ou abuso das legislações aplicadas, com consequente exclusão do cadastro do titular transgressor, porventura existente.
No âmbito da nossa atividade comercial, não coletamos intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes, salvo para cumprimento de obrigação legal e contratual mediante o consentimento. Condicionamos o cadastro dos usuários do nosso website à maioridade civil, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que completar 18 (dezoito) anos.
Inclusive, recomendamos aos pais e responsáveis legais das crianças e adolescentes que verifiquem e monitorem o uso e a navegação do nosso website, a fim de que eles não compartilhem os dados pessoais conosco.
Entretanto, pode haver algumas informações de crianças e adolescentes em nosso banco de dados, porém, exclusivamente quando se tratar dos dependentes de nossos colaboradores ou contratação de algum seguro específico, pela qual há exigência legal para tal coleta e compartilhamento com ambientes governamentais, como o caso do e-social, salário família e benefícios de assistência médica ou odontológica.
Para garantirmos que seus dados estejam em segurança, esclarecemos que implementamos medidas técnicas e organizacionais em atendimento às diretrizes da legislação aplicável, muito embora nenhum sistema possa ser considerado completamente seguro. Assim, armazenamos os dados pessoais que temos acesso em locais seguros que contém padrões de segurança estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras aplicáveis.
A conservação dos dados pessoais dos nossos clientes, terceiros, parceiros comerciais e demais usuários em nossa base de dados será submetida ao devido tratamento ao longo de todo o ciclo de vida, desde a coleta, compartilhamento, armazenamento, reutilização e até a efetiva eliminação.
Não compartilhamos ou divulgamos qualquer dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto quando houver o atendimento a uma exigência legal ou regulatória, para o cumprimento das diretrizes estipuladas em contrato de prestação dos nossos serviços, para o exercício regular do direito em processos judiciais, administrativos, ou ainda, para os fins especificados neste Aviso de Privacidade.
Nestes termos, podemos compartilhar os dados pessoais a que tivermos acesso, com eventuais prestadores de serviços essenciais para a disponibilização dos nossos produtos e serviços com a qualidade esperada pelos nossos clientes, qualificados em algumas ocasiões como Operadores de Dados, pelos quais, estarão sujeitos a obrigações contratuais de tratamento de dados, sigilo, confidencialidade e segurança da informação.
Da mesma forma, quando porventura compartilhamos alguns dados pessoais através dos aplicativos de troca de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, deixamos claro que possuímos uma política interna de uso e compartilhamento de informações, a fim de coibir eventuais incidentes de segurança e vazamento de dados, cabendo ao usuário, entretanto, à aceitação dos termos de uso da própria plataforma escolhida.
Estaremos dispensados de coletar o consentimento do titular, quando o compartilhamento de dados for proveniente do cumprimento de uma determinação emitida por uma autoridade competente, ou de forma colaborativa, em se tratando de envolvendo investigações sobre atos ilícitos. E da mesma forma dispensados, quando tivermos que cumprir diretrizes e normas determinadas por Lei ou por entidade regulatória.
Disponibilizamos neste website institucional, um Portal Privacidade a fim de que o titular de dados possa solicitar, de forma facilitada, o atendimento a um dos seus direitos inseridos na Lei, mediante o preenchimento de um Formulário específico.
Caso prefira, ainda lhe ofereceremos um canal de comunicação através do e-mail: contato@mapscredito.com.br, a fim de que o titular possa igualmente exercer um dos seus direitos.
Em qualquer das opções escolhidas, nos resguardamos ao direito de solicitar uma avaliação prévia acerca da identidade do solicitante, a fim de viabilizar o devido atendimento, em respeito ao prazo estabelecido em Lei.
Caso estejamos impedidos de atender à requisição do titular do dado, será emitida competente justificativa mediante comprovação da impossibilidade no cumprimento.
A coleta de dados e informações pessoais é necessária para atendermos às finalidades inseridas neste Aviso de Privacidade e, sobretudo, para cumprir com as tratativas de serviços e produtos oferecidos por nós. Porém, você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais ou consentir com a forma com a qual os tratamos. Neste caso, resta-nos apenas esclarecer que, sem o seu devido consentimento, não seremos capazes de oferecer alguns dos nossos serviços, na forma como gostaríamos.
Para adequação das finalidades de tratamento acima mencionadas às nossas atividades, nos valemos de hipóteses legais permitidas pela legislação aplicável, tais como, mas sem limitação: (i) consentimento, (ii) execução de contrato, (iii) obrigação legal, (iv) exercício regular de direitos, (vi) legítimo interesse, e (vii) proteção ao crédito.
Para o tratamento de dados pautados sob a base legal do interesse legítimo, queremos esclarecer que cumprimos com uma avaliação antecedente representada pelo LIA (Legitimate Interest Assessement) a fim de garantir que os seus direitos sejam proporcionais e apropriados.
Isto pode ocorrer quando a Maps Crédito compartilha seus dados com a empresas parceiras que atuam em benefício dos nossos clientes sob o mesmo ramo de atividade ou coligada, porém, sempre vamos nos atentar e cumprir com os seus direitos de opt-out, ou seja, um pedido de solicitação de interrupção ou exclusão do serviço através do canal de comunicação.
Manteremos você sempre informado, de forma clara e transparente, para quais finalidades necessitamos e utilizamos os seus dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências sujeitas ao término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:
Nós manteremos os dados pessoais dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesse Aviso de Privacidade e cumprimos com as obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem prazos de retenção de dados e documentos de forma específica e em respeito à prestação de nossos serviços.
Nestes termos, o período de guarda dos documentos que contenham os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores, parceiros comerciais e demais usuários oriundos do fornecimento dos nossos serviços, terá sua exclusão em atendimento aos prazos prescricionais pelos quais estamos sujeitos.
Em caso de dúvidas adicionais sobre este Aviso de Privacidade e/ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós da Maps Crédito pedimos a gentileza de entrar em contato através do e-mail: contato@mapscredito.com.br.
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Maringá – Paraná.
O presente Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações e ajustes a qualquer tempo. Em se tratando de uma mudança substancial, não se preocupe, entraremos em contato para deixá-los ciente. Do contrário, recomendamos que os titulares dos dados fiquem sempre atentos às atualizações deste documento, as quais estarão representadas pela versão e data da última atualização
Versão 1.0
outubro/2022
LGPD: Saiba o que é, para que serve e quais são os seus direitos:
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD?
A LGPD sob nº 13.709/2018 foi sancionada com o objetivo de proporcionar uma maior proteção para todos os titulares de dados, através de regras a serem seguidas por todas as pessoas (físicas e jurídicas) que realizem atividades que envolvam, em algum momento, o tratamento de dados pessoais, desde o momento da sua coleta até a efetiva eliminação.
O que são dados pessoais?
Os dados pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa física identificada ou identificável, ou seja, seu nome completo, CPF, CNH, RG, endereço residencial, endereço eletrônico, data de nascimento, imagem, geolocalização, IP (Internet Protocol), dentre tantas outras.
O que são dados pessoais sensíveis?
Já os dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, e dado genético ou biométrico.
Quem são os titulares?
O titular de um dado pessoal é a pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento. São todas as informações que podem identificar uma pessoa ou torná-la identificável. No caso, o titular pode ser o cliente, o fornecedor ou prestador de serviço pessoa física, o candidato a uma das vagas de emprego, o colaborador e seu dependente na condição de filho, cônjuge ou companheiro), o usuário do website, enfim, toda pessoa física que venha a manter alguma relação com a “Maps Crédito”.
O que se entende por tratamento de Dados Pessoais?
Tratar um dado é toda operação realizada com os dados pessoais, podendo envolver coleta, armazenamento, acesso, eliminação, compartilhamento, dentre outras atividades.
Quais meus direitos enquanto titulares de dados pessoais:
1. Confirmação da existência de tratamento
A LGPD garante aos titulares de dados, o direito a confirmar se uma empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais, pela qual a resposta, deve ser apresentada de forma imediata e de maneira simplificada, ou por meio de declaração “clara e completa”, que indique a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade do tratamento. O prazo para a resposta no formato completo é de até 15 dias contados a partir da data do requerimento.
2. Acesso aos dados
Além de saber se a empresa trata seus dados pessoais, o titular também pode pedir acesso aos dados. Ou seja, é possível obter uma cópia dos dados pessoais que a empresa possui em seus arquivos. Da mesma forma que a confirmação de tratamento, o acesso também pode ser respondido de forma imediata e simplificada ou por meio de declaração completa no prazo de até 15 dias contados da data do requerimento.
3. Correção de dados
Outro direito do titular de dados é solicitar à empresa a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. É o caso, por exemplo, de uma atualização de endereço, número de telefone ou estado civil.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
O titular de dados possui o direito de solicitar a anonimização (processo que torna um dado impossível de ser vinculado a um indivíduo), bloqueio ou eliminação de dados quando eles forem “desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade” com a lei.
5. Portabilidade dos dados
A LGPD prevê ainda que o titular de dados pode solicitar a portabilidade dos dados, ou seja, a transferência das suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. Neste caso, entretanto, é preciso esclarecer que a Maps Crédito cumpre com obrigações legais e regulatórias.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento
Este direito será exercido quando o titular dos dados consentiu com o tratamento, porém, mudou de ideia e não quer mais que a empresa trate seus dados pessoais, ele pode solicitar a eliminação desses dados. No entanto, há situações em que esse direito não poderá ser exercido, como quando a empresa precisa conservar os dados para cumprir obrigação legal ou regulatória.
7. Informações sobre o compartilhamento de dados
A LGPD preza, neste e em outros pontos da lei, pela transparência. Desta forma, é direito do titular saber exatamente com quem o controlador está compartilhando seus dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
A LGPD trouxe a premissa de que o consentimento para o tratamento dos dados pessoais deve ser pedido e concedido de forma clara, transparente e totalmente livre. Para isso, o titular de dados tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e de quais as consequências caso o consentimento seja negado. É o caso, por exemplo, de um usuário que é convidado a consentir ou não com o uso de cookies em um site. Se o não consentimento for prejudicar a experiência de navegação ou impedir o acesso a algumas ferramentas, o usuário deve ser informado disso.
Solicitação de Atendimento
A LGPD prevê que todas as empresas tenham um Encarregado, cujas atribuições são mencionadas no parágrafo 2º do artigo 41 da Lei n.º 13.709/2018.
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO) atuará como um canal de comunicação entre o Controlador e os Titulares dos Dados (consumidor, Colaborador, Fornecedor e Representante Legal) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Eder Silvério
e-mail de contato: contato@mapscredito.com.br
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